O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira (2) um projeto de lei (PL) que prevê o funcionamento das atividades escolares presenciais independentemente da matriz de risco indicada pelo governo do Estado. Hoje, as aulas presenciais estão suspensas em regiões com risco gravíssimo (vermelho).

A matéria coloca a educação como atividade essencial durante período de calamidade pública pela Covid-19. Além disso, prevê que o setor se mantenha aberto independentemente da indicação da autoridade competente. 

O texto foi proposto como emenda pelo deputado Bruno Souza (Novo) a um projeto de autoria de Coronel Mocellin (PSL). Na emenda, Souza descreve que a abertura da educação não precisa cumprir critérios e explicações técnicas, como as outras atividades descritas no projeto. Com o projeto é antigo, as atividades citadas por Mocellin já estão abertas. 

Na emenda, Souza garante aos pais a escolha de manter os filhos sob educação a distância se essa opção estiver disponível na unidade de ensino. A matéria abrange educação infantil, fundamental, médio, EJA, superior, de nível municipal, estadual ou federal, público ou privado. 

O texto foi aprovado por maioria, com votos contrários dos quatro parlamentares da bancada do PT. Em seguida, será enviado para análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar o dispositivo. (RCN Rede Catarinense de Notícias Adjori SC)